Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37084dc94bacf7365b8016e586fafb678f450a341564b47f05ae359b5190575a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 511 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/assuntos/7/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/401/resposta/corpo/movimentos/40/resposta/corpo/movimentos/412/resposta/corpo/movimentos/85/resposta/corpo/movimentos/482/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374/resposta/corpo/movimentos/375/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/401/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
SHA-256 da fonte preservada: 37084dc94bacf7365b8016e586fafb678f450a341564b47f05ae359b5190575a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 511 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2026-02-23.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Atos 1–40 de 511. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "redesignada",
"valor": 10
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "redesignada",
"valor": 10
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "33755",
"nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00100792820155010012 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 511 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
37084dc94bacf7365b8016e586fafb678f450a341564b47f05ae359b5190575a. SHA-256 do comentário:40f92db9ce668e2645e518bbcbad190d394fb4b3422914022f770114e72a124a.