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Execução Fiscal — Federais — TJMT 00003882020068110030

Classe: Execução FiscalÓrgão: Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd10629ffad304175685e7bd3c917cd1351bc9d4b42328aaadd9b79aad06bcd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd10629ffad304175685e7bd3c917cd1351bc9d4b42328aaadd9b79aad06bcd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 431 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2007-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2012-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  5. 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  6. 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2020-09-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2020-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2020-10-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  10. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2020-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2020-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2020-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2021-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-27 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-28 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Federais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T07:17:53.919000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060331000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd10629ffad304175685e7bd3c917cd1351bc9d4b42328aaadd9b79aad06bcd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 431 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-31 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-30
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Remessa (TPU 123)
2020-12-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Federais

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 431. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-31T16:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-04-06T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-05-11T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-05-11T13:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2006-05-29T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-06-05T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-06-08T08:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-07-05T18:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2007-02-02T16:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-02-06T13:30:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2007-02-06T16:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ],
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  12. 2007-03-27T17:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2007-03-30T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2007-04-10T15:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-04-10T17:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-05-07T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2007-05-07T16:17:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
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  }
}
  18. 2007-06-04T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  19. 2007-06-22T14:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  20. 2007-06-26T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  21. 2007-06-28T12:43:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  22. 2007-07-10T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  23. 2007-07-12T16:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8115",
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  24. 2007-08-15T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-08-15T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-04-01T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-04-01T17:23:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2008-04-23T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  29. 2008-04-23T15:34:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  30. 2008-05-05T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  31. 2008-05-06T16:11:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  32. 2008-05-21T10:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  33. 2008-05-26T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  34. 2008-06-06T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  35. 2008-08-12T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  36. 2008-08-12T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  37. 2008-09-10T17:00:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  38. 2008-09-19T16:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
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  39. 2008-09-19T16:44:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  40. 2008-10-10T14:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.