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Prestação de Contas — TRE-MT 00000288220186110046

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 45ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc99b5e0c67cee5e574909f0a612636e4ed11edbcc222c3c3651a90ef0a67eb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288220186110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc99b5e0c67cee5e574909f0a612636e4ed11edbcc222c3c3651a90ef0a67eb7. SHA-256 do comentário: d24d0827469f466d9fe812cdabc7b571d174bcdff6382f91de3ef4131c6223ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.579911140Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-22T12:41:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc99b5e0c67cee5e574909f0a612636e4ed11edbcc222c3c3651a90ef0a67eb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-10
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-29
Definitivo (TPU 246)
2019-10-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-29
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-16
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T12:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-07-30T17:05:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-06-25T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-07-04T11:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-29T09:15:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2020-01-10T07:36:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-06-14T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-07-02T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-07-02T09:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-08-30T10:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-02T11:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-05-07T08:47:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-05-07T14:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-07-30T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-04-09T10:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-12T10:44:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-05-17T10:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-17T10:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-23T08:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-23T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-18T10:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-07-01T15:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-04T10:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-08-26T09:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-28T10:14:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  27. 2019-09-04T11:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-09-24T11:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-24T12:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-09-24T12:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-16T10:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-10-29T09:15:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2019-10-29T09:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-01-10T07:30:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2020-01-10T09:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.