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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-ES 06005941520206080007

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e16c5ed6916237f88c3be68bc0483ed007d87b2dbb21355ed71f386086cb125f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005941520206080007 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e16c5ed6916237f88c3be68bc0483ed007d87b2dbb21355ed71f386086cb125f. SHA-256 do comentário: da34d8ed0a8c6b7013fd552fe5f4441b35364fac8e0f9c2e6fdf2335505a0d26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-12-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-01-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-03-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:24:22.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025200131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e16c5ed6916237f88c3be68bc0483ed007d87b2dbb21355ed71f386086cb125f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T20:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-26T18:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-02-05T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-01T18:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-11-03T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-03T15:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-11-07T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-11-08T00:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-07T20:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-12-09T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-12-09T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-12-09T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-12-10T02:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-12-10T02:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-12-10T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-16T03:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-12-17T19:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-01-08T11:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-01-08T11:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-01-09T02:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-01-12T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-01-28T02:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-01-31T02:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-02-05T15:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-02-05T17:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-02-22T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-02-22T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-02-22T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-02-23T02:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-02-23T02:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-02-27T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-02-27T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-03-02T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-10-25T20:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63877",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.