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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT4 00000071320145040471

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15541a2c4f6c71f172b18be31022c544aff3c3d117e70e90aba90769d29411b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  3. 2021-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  4. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  6. 2025-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  7. 2025-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2026-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  10. 2026-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  11. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  12. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  13. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  14. 2026-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  15. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  16. 2026-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  17. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  18. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 378 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  6. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  7. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  8. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  9. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  10. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  11. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  12. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  13. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  14. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  15. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  16. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  17. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  18. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  19. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  20. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  21. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  22. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  23. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  24. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  25. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  26. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  27. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  28. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  29. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46923",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"
  }
}
  30. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  31. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.