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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação — TSE 06000016620196050051

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46307443470057d0c82735d930e6830178b5523a3680a2cecd91ed9d30f0c27d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016620196050051 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46307443470057d0c82735d930e6830178b5523a3680a2cecd91ed9d30f0c27d. SHA-256 do comentário: 5dfdfd038815e2dc6e31343fd6160b28aa27f382ca15199ec14ee3dd32be62d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-03-10 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-06-26 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.128016469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-28T18:44:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46307443470057d0c82735d930e6830178b5523a3680a2cecd91ed9d30f0c27d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2020-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-26
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-06-26
Recebimento (TPU 132)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-06-16T21:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-22T00:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-26T22:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-11-28T18:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-28T18:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-11-29T14:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-21T16:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-06T16:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-10T18:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-03-10T18:53:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  12. 2020-03-11T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-04-02T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-04-02T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-06-05T08:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-16T21:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-06-25T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-06-26T19:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-26T19:28:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  21. 2020-08-08T16:32:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-08-08T16:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.