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Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT7 00000363220225070008

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198869b1eee787fe7729e8dc9d8899f7ecc59609a71e0193085bc027a84bb734

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:24:55.649047231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-20T11:13:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 198869b1eee787fe7729e8dc9d8899f7ecc59609a71e0193085bc027a84bb734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Conclusão (TPU 15101)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-20T11:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-01-20T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-01-20T16:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2022-02-14T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  6. 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  7. 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  8. 2022-02-15T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-02-15T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-02-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-03-26T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2022-06-07T07:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2022-08-02T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2022-08-02T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-09-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-09-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-09-26T08:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2022-09-26T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2022-01-20T16:15:16.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  29. 2022-02-14T12:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2022-02-14T12:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2022-03-29T19:06:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  32. 2022-06-07T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-10-11T21:19:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  34. 2022-10-11T21:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.