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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000237919938160030

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83337872a6af6292b079119141f724a1622b151af826a8c825333b234e6a54a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000237919938160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e83337872a6af6292b079119141f724a1622b151af826a8c825333b234e6a54a. SHA-256 do comentário: 65da2f5232c933a1e334c5e4088d6959e42f8d948f19e1c19481853fab76a60d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-02-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-02-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:31:18.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e83337872a6af6292b079119141f724a1622b151af826a8c825333b234e6a54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-31 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-16
Recebimento (TPU 132)
2021-02-16
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Remessa (TPU 123)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-31T15:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-11-03T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-11-16T14:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-11-22T17:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2020-06-08T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2020-06-18T19:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2020-06-19T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-07-30T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-08-03T19:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-02-16T12:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-02-16T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-02-16T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-10-31T14:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-10-31T14:58:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-10-31T15:00:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-11-03T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-11-22T17:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2018-06-16T13:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-06-07T00:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-06-08T14:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2020-06-10T12:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-06-15T12:52:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-06-18T19:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-06-22T17:38:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-07-30T13:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-08-03T17:01:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-08-03T19:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-08-06T18:55:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-10-03T01:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-10-29T14:14:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-10-29T14:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2020-10-29T14:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2021-02-16T17:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2021-02-25T15:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2021-02-25T15:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8907",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.