Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT24 00242659820235240056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d976b19d38a774c7541db162777151b3f2a8fb5b99662727aaa399c14dd244
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-05-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-08-04 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-11-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-11-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-11-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-11-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-11-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-12-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-12-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-12-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-12-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:53:02.925000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230526154911
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-05-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f6d976b19d38a774c7541db162777151b3f2a8fb5b99662727aaa399c14dd244
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2023-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-12-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-09
- Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-05-26T15:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-05-29T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-05-29T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-05-30T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-05-30T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-06-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-07-10T10:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-03T13:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-04T11:52:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-04T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-05T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-05T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-16T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-21T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-09-13T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-09-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-09-28T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-10-05T08:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-10-25T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-07T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-08T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-08T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-09T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-09T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-18T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-20T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-12-01T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-12-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-05-29T11:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-07-10T11:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-04T11:52:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-08-21T09:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-07T09:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-08T13:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-11-22T08:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-12-18T12:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } } - 2023-12-18T12:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242659820235240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nova Andradina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f6d976b19d38a774c7541db162777151b3f2a8fb5b99662727aaa399c14dd244. SHA-256 do comentário:0e56ab40af2642aecf26739e1b555c6cc2f585f771b4c1e8072565d9c94d5073.