Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AM 06008117520206040005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6578cd5344f8e598d3d46b86d53dc190cc85c09ba98f0fc28958edca8f4bc683
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-11-01 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-12-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-03-28 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-16 — Contas Aprovadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-06-07 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-06-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:10:19.028000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201025195753
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-10-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6578cd5344f8e598d3d46b86d53dc190cc85c09ba98f0fc28958edca8f4bc683
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16
- Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2022-05-09
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-10-25T19:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-01T18:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-12-18T18:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-12-23T21:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-12-23T21:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-12-23T21:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-09T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-07T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-27T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-27T02:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-02T02:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-13T23:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-13T23:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T15:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-18T15:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-21T03:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T10:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-25T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-12-23T21:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-25T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-25T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-16T12:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-16T10:40:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-16T10:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-16T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-24T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T10:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T10:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14340", "nome": "5 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06007680820246040003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- TSE — 06007712120246160005 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- TRE-PI — 06003828220246180004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- TRE-AM — 06008386520206040035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06007680320246040037 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 37 ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06003716620246180032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- TRE-PB — 06004013020246150018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- TRE-MT — 06004458120206110024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 24ª Zona Eleitoral
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06008117520206040005 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6578cd5344f8e598d3d46b86d53dc190cc85c09ba98f0fc28958edca8f4bc683. SHA-256 do comentário:821912ab535c1864bd1c93824247b9205937e99b91c903669ee002d8b4b00d6f.