Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — TRE-TO 06011351220246270029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d05ed722da589a34f935a1b5cfb9533af49bef665e96a65a11610b1e16d906d2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-23 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-08-04 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-08-05 — Redistribuição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-05 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-08-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-08-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2026-08-21 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-28 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-08-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T10:17:33.289000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260203144219
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d05ed722da589a34f935a1b5cfb9533af49bef665e96a65a11610b1e16d906d2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-28
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2026-08-21
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2026-08-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-08-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-08-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-05
- Mérito (TPU 12200)
- 2026-08-05
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-03T14:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-23T18:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-23T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-03-23T13:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-03-23T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-08-05T10:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-02-04T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-27T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-03-21T02:25:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-17T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-17T18:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-18T00:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-23T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-07-27T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-07-27T18:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-07-28T00:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-08-14T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-14T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-14T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-14T18:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-17T00:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-21T00:31:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-28T00:31:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-02-03T16:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-23T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-23T18:09:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-26T19:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-02-27T13:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-03-20T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-03-23T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-23T18:24:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-24T12:25:29.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-06-25T11:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-07-28T18:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-08-04T18:27:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I" } } - 2026-08-05T10:50:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-05T10:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-13T14:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } } - 2026-08-19T14:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06011369420246270029 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA
- STJ — 00005089020144058305 — Recurso Especial · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- TRF1 — 00000952420134014102 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TRE-TO / TRF1
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 03ª - Porto Velho
- TRE-TO — 06011351220246270029 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- TRE-TO — 06011377920246270029 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- TJPB — 00008089420138150021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- TRF1 — 00002786220174013905 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRF1
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 04ª - Belém
- TJRO — 70413205020228220001 — Petição Criminal · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 2ª VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06011351220246270029 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de movimento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d05ed722da589a34f935a1b5cfb9533af49bef665e96a65a11610b1e16d906d2. SHA-256 do comentário:e4069ad53eefe0b3cb3c4d364077338b1c3075adca5ee23419ad668d02d0929f.