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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001899120155030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59d87fd7417ec892a61097fada47b24339c32d397802f7cb0ba83a06e9c06c79

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001899120155030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 59d87fd7417ec892a61097fada47b24339c32d397802f7cb0ba83a06e9c06c79. SHA-256 do comentário: 73558024b9a02536888cd8b98d6ff834c7ab8d3946dacf07b19caa8a04421ee2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-10-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-10-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-11-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-11-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-07-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:07.860184658Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59d87fd7417ec892a61097fada47b24339c32d397802f7cb0ba83a06e9c06c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Mandado (TPU 106)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.