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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-PR 06000479420226160196

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 196 ª zona eleitoral-Manoel RibasGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135e65404f49566c6f4f973b151e2b5e680b51cb80fb98e9a5276d184111a8af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-08-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:04:00.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220729160751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135e65404f49566c6f4f973b151e2b5e680b51cb80fb98e9a5276d184111a8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-29 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-29T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  2. 2022-07-29T16:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  3. 2022-08-02T13:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  4. 2022-08-10T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  5. 2022-08-15T15:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  6. 2022-08-01T15:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  7. 2022-08-01T15:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  8. 2022-08-04T03:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  9. 2022-08-12T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  10. 2022-08-12T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  11. 2022-08-18T03:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  12. 2022-08-19T11:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  13. 2022-08-19T17:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  14. 2022-07-29T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  15. 2022-08-01T14:23:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  16. 2022-08-11T15:48:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  17. 2022-08-19T17:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}
  18. 2022-08-19T17:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15482",
    "nome": "196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.