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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Deputado Estadual — TRE-TO 06011512420226270000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO VGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a16d7524d928725434cbdc8fa4c3589f549fb2a91f9dea519368323f5ff6c6a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011512420226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a16d7524d928725434cbdc8fa4c3589f549fb2a91f9dea519368323f5ff6c6a1. SHA-256 do comentário: 594615af6fb5384e2f2381ec4f7b2a21dccd1cfb79328320ef0143ca8be3fea1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2023-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2023-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2023-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2023-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2023-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2023-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:04:11.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913001111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a16d7524d928725434cbdc8fa4c3589f549fb2a91f9dea519368323f5ff6c6a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-05
Definitivo (TPU 246)
2023-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T00:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  2. 2022-09-15T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  3. 2023-06-14T13:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  4. 2023-06-14T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  5. 2023-10-26T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  6. 2023-10-26T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  7. 2022-09-23T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  8. 2022-09-23T17:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  9. 2022-11-05T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  10. 2022-11-05T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  11. 2022-11-05T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  12. 2022-11-08T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  13. 2022-11-08T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  14. 2023-05-10T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  15. 2023-05-10T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  16. 2023-05-11T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  17. 2023-05-11T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  18. 2023-06-01T12:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  19. 2023-09-05T16:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  20. 2023-09-06T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  21. 2023-09-06T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  22. 2023-09-20T16:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  23. 2023-09-20T18:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  24. 2023-09-20T18:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  25. 2023-09-20T18:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  26. 2023-09-21T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  27. 2023-09-21T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  28. 2023-10-23T18:39:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  29. 2023-11-14T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  30. 2023-11-14T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  31. 2023-11-15T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  32. 2023-11-16T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  33. 2023-11-22T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  34. 2023-11-22T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  35. 2023-11-23T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  36. 2023-11-23T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  37. 2022-09-13T00:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  38. 2022-09-14T20:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  39. 2022-09-15T09:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}
  40. 2022-09-15T09:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27361",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.