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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-PR 06000481520206160046

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 46ª zona eleitoral-Foz do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 318a1737788a7477e01f83c3b9924320e59c0fbd68bd713517873afb5d616e42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000481520206160046 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 318a1737788a7477e01f83c3b9924320e59c0fbd68bd713517873afb5d616e42. SHA-256 do comentário: e9a87349bc50a66de169a7517801a61053db6dd9ebfa42fb2cb0eb765f75f54f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:20:33.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200824193857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 318a1737788a7477e01f83c3b9924320e59c0fbd68bd713517873afb5d616e42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-24 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-26
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T19:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2020-08-25T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2020-09-03T18:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  4. 2020-08-27T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2020-08-27T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2020-08-28T01:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2020-08-28T01:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2020-09-03T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2020-09-03T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  10. 2020-09-03T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2020-09-09T09:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2020-08-24T19:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2020-08-26T18:29:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2020-09-09T09:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  15. 2020-09-09T09:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.