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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-RS 00004431720166210124

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 124 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bce0566947439dbb7eb4adbd43d700e75adb75fa49a834aee0140f30107d5f43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004431720166210124 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “124 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bce0566947439dbb7eb4adbd43d700e75adb75fa49a834aee0140f30107d5f43. SHA-256 do comentário: 03dea6ffb59d448d2567a3991c0d0765afd6cf0a8127fb9b57c7878733322739.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-01-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-04-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:41:35.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161123181529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bce0566947439dbb7eb4adbd43d700e75adb75fa49a834aee0140f30107d5f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-05
Procedência (TPU 219)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Documento (TPU 581)
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Documento (TPU 581)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)
2017-01-25
Documento (TPU 581)
2017-01-17
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-23T18:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-01-12T17:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-04-05T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-24T16:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-01-25T17:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-14T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-03-08T14:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-03-27T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-03-28T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-24T16:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-25T17:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-01-25T13:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-05T14:30:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-05T15:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-11-03T17:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-11-03T18:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27247",
    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.