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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001891420105030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12a1e26163dff086a476fcf084c9e656783a12ee6e53d15f78f0a3f2007decf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001891420105030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d12a1e26163dff086a476fcf084c9e656783a12ee6e53d15f78f0a3f2007decf. SHA-256 do comentário: 579f29489a485ace5554c66e7d8385cf76bb450947a26a533c0b1f39b5ae2e37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2010-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2010-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2011-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2019-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-02-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:00.453125788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d12a1e26163dff086a476fcf084c9e656783a12ee6e53d15f78f0a3f2007decf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Recebimento (TPU 977)
2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-26
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-03-12T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-03-12T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-03-12T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-02-26T01:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-02-26T01:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-02-24T21:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-02-24T21:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-02-24T21:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-02-24T21:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-02-22T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2019-08-12T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.