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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00012598520118260441

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PERUIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aef345f3fa9358becf4f5b34d16ab1db9caca8d3caad61619cccb525d7b3eed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012598520118260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9aef345f3fa9358becf4f5b34d16ab1db9caca8d3caad61619cccb525d7b3eed. SHA-256 do comentário: dffb95e7c269a026243547b50fe9847e2ff752b8ca0f2553a20228fffc851374.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2014-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2014-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2014-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2015-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2015-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2017-02-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2017-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2017-08-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2017-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2017-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2017-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2017-12-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:45:04.360917569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110316111051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9aef345f3fa9358becf4f5b34d16ab1db9caca8d3caad61619cccb525d7b3eed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T12:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-31T12:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-31T12:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-01T12:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-05T11:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-05T11:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-05-12T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-13T13:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-13T13:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-16T13:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-24T10:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-24T11:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-07-06T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-11T11:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-11T11:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-13T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-22T11:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-22T11:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2011-08-19T14:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-25T14:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-25T15:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-09-01T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-09-13T12:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-13T12:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-04-09T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2012-05-11T12:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-11T12:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-14T16:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-12-06T16:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2012-12-18T14:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-12-18T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-12-19T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-01-07T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.