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Cumprimento de sentença — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJCE 08436503420148060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e52c860cc36b92c9fc70350d6b3de35f0e8654634090053b41a66b21ef3eb7d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08436503420148060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e52c860cc36b92c9fc70350d6b3de35f0e8654634090053b41a66b21ef3eb7d2. SHA-256 do comentário: 0b4d8c1f3f3fdea0059d765a2daa6ca7c90a452857edd02aeb1699acf751403f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2022-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2023-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2024-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2024-07-01 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2025-02-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2025-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-03-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-28 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-18 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:23:47.360785099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e52c860cc36b92c9fc70350d6b3de35f0e8654634090053b41a66b21ef3eb7d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-06 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-02-28
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T07:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-11-14T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-03-13T07:08:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-02-28T13:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-03-13T07:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-02-26T12:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-07-01T15:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-08-14T15:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-01-13T12:59:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2019-04-02T15:49:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  11. 2019-10-09T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-23T18:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-12-14T23:00:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2022-02-25T13:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2022-03-01T06:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-12-07T17:24:26.000Z — Respondida (TPU 12327)
  17. 2024-08-06T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-09T18:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-03-21T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-22T17:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-10-21T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-01-11T08:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-12-17T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-02-28T20:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-04-07T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-03-06T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-02T18:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-28T15:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-20T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-04-10T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-09T12:15:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  32. 2019-11-25T10:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-12-16T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-28T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-02T21:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-01-26T13:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-07-03T18:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-19T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-09T18:21:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2019-03-29T11:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.