Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-PR 06000484120256160013

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 13 ª zona eleitoral-PalmeiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 920f1688f8ee66e1e63aa2ee881fd8062f3a56ac2a4a25fd4764af62d9cfdac0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000484120256160013 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Falsificação do selo ou sinal público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ª zona eleitoral-Palmeira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 920f1688f8ee66e1e63aa2ee881fd8062f3a56ac2a4a25fd4764af62d9cfdac0. SHA-256 do comentário: 7d4b675e1535a6a088a9e4f324396c2958719ff1c5f35b945db021fccb08826a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-26 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-03 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-03-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-03-11 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-03-18 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T12:54:43.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251021130942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 920f1688f8ee66e1e63aa2ee881fd8062f3a56ac2a4a25fd4764af62d9cfdac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-18
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Falsificação do selo ou sinal público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-21T13:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  2. 2025-10-21T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  3. 2026-02-26T14:34:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  4. 2026-03-11T15:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  5. 2026-03-24T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  6. 2025-11-25T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  7. 2025-11-27T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  8. 2025-11-27T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  9. 2025-11-28T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  10. 2025-11-28T14:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  11. 2025-12-02T02:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  12. 2026-01-29T02:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  13. 2026-02-05T12:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  14. 2026-03-03T11:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  15. 2026-03-11T15:10:52.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  16. 2026-03-12T12:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  17. 2026-03-12T13:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  18. 2026-03-12T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  19. 2026-03-18T18:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  20. 2026-03-19T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  21. 2026-03-26T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  22. 2026-04-09T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  23. 2026-04-10T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  24. 2025-10-21T13:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  25. 2025-11-18T15:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  26. 2025-11-18T16:07:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  27. 2026-03-24T17:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  28. 2026-03-25T15:47:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
  29. 2026-03-26T14:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.