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Recurso Especial Eleitoral — Convenção Partidária — TSE 06008615820206130100

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008615820206130100 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c. SHA-256 do comentário: 78ef0ebca54eb6ffe7fd956994658f7fa3dc07cb0d6de977917a640c5e7550ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-02-23 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.877514534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-09T15:25:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76269317aaecfaf5a204e3d66ffa132857623fd71a6c6158140b554a0da15f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-11T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-11T14:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-02-09T15:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-02-09T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-02-09T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-11T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-02-18T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-18T18:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-02-18T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-18T18:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-23T17:41:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2021-02-23T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-23T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-23T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-23T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-24T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-24T23:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-25T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-02-25T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-03-02T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-03-02T13:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-03-02T14:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.