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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001903520115030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab63283ae626768708cd5356b23ffe1fe5bd6d2f416bad3c0f5147fd7caf19d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001903520115030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab63283ae626768708cd5356b23ffe1fe5bd6d2f416bad3c0f5147fd7caf19d2. SHA-256 do comentário: 0a65fe55f9b4da2dea0fc82e5e8068e39b7a51c1e0fabe6fb883751801dc1f38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2011-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2011-12-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-12-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-12-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2014-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2014-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2014-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2014-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:48.534748471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab63283ae626768708cd5356b23ffe1fe5bd6d2f416bad3c0f5147fd7caf19d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2014-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-05
Recebimento (TPU 977)
2014-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-10
Recebimento (TPU 977)
2014-04-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
de Conciliação (TPU 12740)
2013-12-04
de Conciliação (TPU 12740)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.