Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-PA 06000093020206140060

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db6e1923cb2a833d12cf26de371a94a4641ca1f393519f088e7aefadb1c013c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000093020206140060 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0db6e1923cb2a833d12cf26de371a94a4641ca1f393519f088e7aefadb1c013c. SHA-256 do comentário: 21ddda0d8eebeef8a91a169c7149d4f68140589fa3e1a3f1a248e46fb4c02d6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-03-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-10-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T17:34:40.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200218143523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0db6e1923cb2a833d12cf26de371a94a4641ca1f393519f088e7aefadb1c013c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-25
Conclusão (TPU 51)
2020-05-15
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T14:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  2. 2020-02-20T09:29:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  3. 2020-03-09T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  4. 2020-05-15T10:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  5. 2020-10-25T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  6. 2020-10-26T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  7. 2020-10-26T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  8. 2020-10-27T02:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  9. 2020-10-29T03:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  10. 2020-02-18T14:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  11. 2020-02-18T16:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  12. 2020-02-20T08:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  13. 2020-02-20T09:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  14. 2020-02-20T09:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  15. 2020-02-20T09:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  16. 2020-02-20T09:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  17. 2020-02-20T09:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  18. 2020-02-20T09:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  19. 2020-03-09T11:23:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  20. 2020-03-09T11:23:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  21. 2020-05-14T11:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA"
  }
}
  22. 2020-10-26T12:31:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  23. 2020-10-26T17:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  24. 2020-10-26T19:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  25. 2020-10-27T02:09:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  26. 2021-01-13T11:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}
  27. 2021-01-13T11:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30503",
    "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.