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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00350067720018240038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1473dd86f78699dc5ee6d3ed97f4347e046aa07c85047c91e4da49b901c09f76

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00350067720018240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1473dd86f78699dc5ee6d3ed97f4347e046aa07c85047c91e4da49b901c09f76. SHA-256 do comentário: be6c8a80b8ab67c616b3010d62caf0d5f5045f5d5ee0f28354e589063f4a4a96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-06-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-06-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-07-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:56:20.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1473dd86f78699dc5ee6d3ed97f4347e046aa07c85047c91e4da49b901c09f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-27 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-18
Distribuição (TPU 26)
2018-02-15
Remessa (TPU 123)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-24
Definitivo (TPU 246)
2013-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T12:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-09-09T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-09-09T11:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-08-31T12:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-08-18T17:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-02-15T13:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2018-02-15T13:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-06-29T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-09T09:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-24T10:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-07-23T15:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-07-23T14:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-06-26T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-06-26T16:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-06-26T15:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-06-26T14:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-01-18T17:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-18T17:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-01-18T14:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-02-18T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-10-05T18:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-05-11T13:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-05-11T13:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-08T16:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2008-08-22T17:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-08-22T16:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-08-22T16:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2008-08-18T11:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2008-02-11T13:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-02-11T13:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-10-26T17:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-10-26T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2007-06-26T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2007-05-22T13:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2007-05-21T18:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-05-21T14:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-05-21T14:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2003-07-16T10:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2003-07-16T10:35:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2003-07-16T10:35:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.