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TRE-BA — 00001362820156050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2015-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d237f3cc9463fb20e45b16bbc3596b6effed68f44bb6b8c309a1773b0b5269

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2015-08-17T14:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-08-17T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2015-08-17T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2015-08-17T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-08-31T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-09-21T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-09-24T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-09-24T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2015-10-23T06:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-10-29T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2015-11-09T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-11-12T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-11-12T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-16T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-11-16T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-11-17T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  17. 2015-11-19T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-11-23T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30559",
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  }
}
  19. 2015-11-26T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2015-11-26T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2015-12-04T05:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  22. 2015-12-14T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-12-16T11:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-12-16T11:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-01-25T11:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-01-25T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2015-08-16T21:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-08-17T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-08-17T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-08-17T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-08-19T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  32. 2015-08-19T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2015-09-13T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-09-25T07:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-09-30T10:48:00.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-09-30T11:39:00.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  }
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  37. 2015-09-30T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  38. 2015-10-19T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  39. 2015-10-19T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  40. 2015-10-20T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  }
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  41. 2015-10-20T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  42. 2015-10-21T13:18:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2015-10-23T06:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  44. 2015-10-23T06:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  45. 2015-10-27T22:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2015-10-28T22:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2015-11-03T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  48. 2015-11-03T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  }
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  49. 2015-11-12T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
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  50. 2015-11-17T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  51. 2015-11-17T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  52. 2015-11-17T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  53. 2015-11-20T05:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  54. 2015-11-27T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  55. 2015-12-01T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30559",
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  56. 2015-12-01T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  57. 2015-12-02T14:32:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
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  58. 2015-12-04T05:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  59. 2015-12-04T07:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  60. 2015-12-10T08:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  61. 2015-12-10T08:13:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  62. 2015-12-10T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  63. 2015-12-10T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  64. 2015-12-16T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  65. 2016-01-27T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  66. 2016-01-27T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  67. 2016-01-28T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  68. 2016-01-28T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  69. 2016-01-28T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  70. 2016-01-28T15:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.