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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001906820115030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5fd517b06550af1325225e527fd75dc6546e95fcdf9e10d7facf9e401e4e2e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001906820115030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5fd517b06550af1325225e527fd75dc6546e95fcdf9e10d7facf9e401e4e2e1. SHA-256 do comentário: 9fd9947db4d955fe6cf011cac228e857e38dde5e500804b0cdc3c85f33e74408.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2015-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:10.142255407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5fd517b06550af1325225e527fd75dc6546e95fcdf9e10d7facf9e401e4e2e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2015-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-09
Recebimento (TPU 977)
2015-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-30
Conclusão (TPU 51)
2015-07-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Recebimento (TPU 977)
2015-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.