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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001892320125030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eccbd62f5be073eeede4911f411623e377cfff9dba75c57633bab5483ed4ec25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892320125030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eccbd62f5be073eeede4911f411623e377cfff9dba75c57633bab5483ed4ec25. SHA-256 do comentário: e1ea28c30b92c0f980820c4f53978b257c8905c5b0bb4cf99e9c50b1f2936c98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2012-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-08-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-08-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-06-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:07.655599893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eccbd62f5be073eeede4911f411623e377cfff9dba75c57633bab5483ed4ec25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Recebimento (TPU 977)
2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-21
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-01
Provisório (TPU 245)
2019-08-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-08-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-06-23T01:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-06-23T01:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-06-22T12:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-06-22T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2021-07-07T13:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2021-06-22T12:02:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2021-06-21T09:32:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2019-08-01T16:56:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2019-08-01T16:56:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2019-08-01T16:54:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.