Procedimento Sumário — Tarifas — TJAM 00000182820188047301
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fa113bd45d031b89e41e5e8bed18d69cb40d3911340619fa7d18d30f486e1a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tarifas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-02-02 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-08-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-09-21 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-10-25 — Força maior Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-12-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-08-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-08-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-08-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-09-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-03-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T03:09:03.843000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180202105605
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 83fa113bd45d031b89e41e5e8bed18d69cb40d3911340619fa7d18d30f486e1a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2021-03-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17
- Documento (TPU 581)
- 2020-08-26
- Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-10
- Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2020-08-08
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-08-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-13
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tarifas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-02-02T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-02-02T10:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-08-28T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-09-21T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2019-12-13T18:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-08-08T23:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-08-25T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-09-17T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-09-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2021-03-02T17:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-02-02T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-10-08T18:13:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2018-10-25T12:21:08.000Z — Força maior (TPU 275)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-08-08T23:50:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-08-10T12:12:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2020-08-26T10:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2021-03-02T17:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2021-03-02T17:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2021-03-02T17:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000260520188047301 — Procedimento Sumário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJAM — 00000191320188047301 — Cumprimento de sentença · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- TJES — 00000745120138080050 — Procedimento Sumário · 2013-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
- Tribunal: TJAM / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- TJAM — 00000226520188047301 — Procedimento Sumário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJCE — 30001908720238060057 — Cumprimento de sentença · 2023-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- TJCE — 30002907620228060057 — Cumprimento de sentença · 2022-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- TJCE — 00502770420148060158 — Cumprimento de sentença · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- TJMA — 00002727420168100132 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000182820188047301 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Tarifas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
83fa113bd45d031b89e41e5e8bed18d69cb40d3911340619fa7d18d30f486e1a. SHA-256 do comentário:c93af4ee07070db5fba8e9c1296f5c83ac2acf72c6ea9d2ce0a9f2670eb20bee.