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Representação — Propaganda Política Partidária — TRE-RS 00004365520166210017

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 17 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f397355c9bc39df0322cc57ed6dee615fb5a85a93a12ab74d9c790184bffd8d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004365520166210017 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política Partidária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f397355c9bc39df0322cc57ed6dee615fb5a85a93a12ab74d9c790184bffd8d4. SHA-256 do comentário: 85f399de6c9c0d78dcbd17351c2c0ebf6b070303bbc166cca99a9e5c53ae680d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-09-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:40:49.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160910155843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f397355c9bc39df0322cc57ed6dee615fb5a85a93a12ab74d9c790184bffd8d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-10 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21
Documento (TPU 581)
2016-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Remessa (TPU 123)
2016-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-19
Improcedência (TPU 220)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política Partidária | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-10T15:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-12T19:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-14T19:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-15T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-15T16:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-16T18:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-10-06T14:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-15T16:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-21T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-10-21T15:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-10T15:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-13T16:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-09-14T15:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-09-14T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-09-15T16:31:59.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-09-16T18:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-09-20T17:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-10-06T14:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-10-07T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-10-21T16:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-10-27T10:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.