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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PR 06000475020226160049

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 49 ª zona eleitoral-ColomboGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619efef86c52eb36a3786bec2701b98fdf28d90381866a2c72d92120fdae6a12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-07-15 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:03:30.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220713165223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 619efef86c52eb36a3786bec2701b98fdf28d90381866a2c72d92120fdae6a12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-13 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Improcedência (TPU 220)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-07-13
Conclusão (TPU 51)
2022-07-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-13T16:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  2. 2022-07-13T19:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  3. 2022-07-26T10:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  4. 2022-07-15T15:50:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  5. 2022-07-15T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  6. 2022-07-22T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  7. 2022-07-13T16:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  8. 2022-07-15T15:46:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  9. 2022-08-03T15:46:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}
  10. 2022-08-03T15:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15421",
    "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.