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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00046663920138250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6112b38b6135d605794a425a34f0a308af6c649057307baeb55ee9fc800b6b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046663920138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6112b38b6135d605794a425a34f0a308af6c649057307baeb55ee9fc800b6b1. SHA-256 do comentário: 7dfaf67da64d40c57208a5270bd6437b4acd279b88dd8bda451e02547544f76d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2014-05-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:30:19.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6112b38b6135d605794a425a34f0a308af6c649057307baeb55ee9fc800b6b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-07-28
Recebimento (TPU 132)
2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-15T10:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-05-29T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-31T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-28T11:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-20T12:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-04T09:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-04T11:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-26T09:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-04T20:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-21T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-10T12:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-10T23:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-03T10:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-27T09:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-09T13:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-10T11:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-29T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-14T13:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-30T12:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-20T13:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-05T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-19T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-29T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-22T09:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-29T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-27T14:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-25T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-19T09:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-09-15T10:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-09-15T10:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-08-31T11:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-29T08:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-08-25T09:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-08-10T08:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-01T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-28T12:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-07-25T09:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-07-20T11:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-05T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-02T09:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.