Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-RS 00004291820126210045
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 296a3f318a997f172b0080089c1f14bcb3eb67ddf44dbcd6e02cea0ac5c79ee1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Abuso - De Poder Econômico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Cargo - Vice-Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Eleições - Eleição Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-12-01 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-12-01 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-12-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-24T08:14:02.934000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221010172809
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 296a3f318a997f172b0080089c1f14bcb3eb67ddf44dbcd6e02cea0ac5c79ee1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2022-12-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-01
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-12-01
- Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10
- Distribuição (TPU 26)
- 2022-10-10
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Proporcional
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11718
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11640
- Ver outros registros do assunto TPU 11646
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-10T17:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-11T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-10T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-12-01T17:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-12-01T17:39:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-12-01T17:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-12-01T17:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06009013820206090072 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-11 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06006410420246250030 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- TSE — 06002995420246060019 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- TRE-SE — 06006632220246250011 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-11 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SE
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- TRE-TO — 06011327720206270003 — Recurso Eleitoral · 2022-03-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-TO
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TRE-CE — 06000037020216060105 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- TRE-RN — 00001844420166200061 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2021-10-27 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RN
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00004377720166210037 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004291820126210045 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “45 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
296a3f318a997f172b0080089c1f14bcb3eb67ddf44dbcd6e02cea0ac5c79ee1. SHA-256 do comentário:dd3153417f1da863c59c86085cc569142c30b58deb76fb7c77999018e29bcae6.