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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 02253494720028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da79ed07120dc03c59adc4a1ce261dce3ddb4fed3bf3d3bdfda77640bf0992ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: da79ed07120dc03c59adc4a1ce261dce3ddb4fed3bf3d3bdfda77640bf0992ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  3. 2022-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  4. 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2023-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  8. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2023-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  10. 2023-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  11. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2023-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  13. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  14. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  15. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  16. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  17. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:14:37.692297716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-12-19T14:45:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da79ed07120dc03c59adc4a1ce261dce3ddb4fed3bf3d3bdfda77640bf0992ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-19 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  5. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  17. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2004-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2004-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2004-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2004-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.