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TJRN — 08001135620238205150

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c00d19ccdd2fe5b22fafa25fb1f34c817ab9b1ec02d035fe62df73be61ff4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-21T13:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2023-06-21T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2023-06-23T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2023-06-23T14:23:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2023-06-25T16:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "53360",
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  }
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2023-07-14T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-18T11:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-18T11:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "53360",
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2023-11-06T14:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "53360",
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2023-12-04T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-02-07T09:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
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2023-06-23T14:23:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2023-06-28T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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2023-11-08T03:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
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```

2023-11-08T03:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-12-04T10:57:21.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T01:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
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2023-12-07T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-01-30T00:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "53360",
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2024-01-30T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "53360",
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2024-01-30T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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  }
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2024-02-07T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
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2024-02-07T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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  }
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2024-02-07T00:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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2024-02-07T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
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  }
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2024-02-07T00:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-07T09:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
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2023-06-21T13:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00028179620188260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSP
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
TJRR — 08014704220248230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000304120158170590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJGO — 00198353120208090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Apelação Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPB — 00006670720198150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / Vara Única de São Bento
TJAP — 00031945920198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000303820218171590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJMS — 00002267120158120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMS
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / Vara Única