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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00132680320038220011

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d72abf5d16095a6c444f25e5e8ab54a86fec966682b85da0c1f450d2dfa57b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 66d72abf5d16095a6c444f25e5e8ab54a86fec966682b85da0c1f450d2dfa57b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2011-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-23 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-03
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-24
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-06-23T11:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2016-08-16T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-08-16T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2014-01-20T07:38:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  33. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2011-10-18T14:02:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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  40. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.