Petição Cível — Coisa Julgada — TRT6 00001016220265060251
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab3d397ebbbf09f82cab15ebd807394d99fd67d4e7aae9d47994cdb332ecdd0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Coisa Julgada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Restituição/Indenização de Despesas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-07 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-07 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-02-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Coisa Julgada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-12T16:41:47.871000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260205122816
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7ab3d397ebbbf09f82cab15ebd807394d99fd67d4e7aae9d47994cdb332ecdd0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-02-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-09
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2026-02-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-07
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-02-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-05
- Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2026-02-05
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Coisa Julgada | Restituição/Indenização de Despesas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-05T12:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-05T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-07T17:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-09T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-10T03:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-10T03:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-27T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-27T08:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-05T12:28:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-07T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-09T12:15:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } } - 2026-02-27T12:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO - 01A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TST — 07247851220095120001 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 03702853320045120005 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 02998007619905150017 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TST
- Classe processual: Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT4 — 00014005120125040403 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- TRT4 — 00012195820135040001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00012105420145040812 — Ação Civil Pública · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT4
- Classe processual: Petição Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- TRT9 — 00000614020155090459 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- TRT13 — 00002440320225130023 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Classe processual: Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001016220265060251 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Coisa Julgada | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “LIMOEIRO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7ab3d397ebbbf09f82cab15ebd807394d99fd67d4e7aae9d47994cdb332ecdd0. SHA-256 do comentário:02990f27c5bad1249ba2fa25c942e88030747c547c101b35dae82e28c2436eea.