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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00044736919978260152

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d9a30435b63661afedcc7cff05fb2d64e800e70678dd72b519ecaf8eb39294

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044736919978260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7d9a30435b63661afedcc7cff05fb2d64e800e70678dd72b519ecaf8eb39294. SHA-256 do comentário: 4f9d2c150ee39d83983040f193f0ca4068760f68d1c936d7af52e1dc4a34b782.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: e7d9a30435b63661afedcc7cff05fb2d64e800e70678dd72b519ecaf8eb39294
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-04 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1998-11-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:09.733540908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971105121810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7d9a30435b63661afedcc7cff05fb2d64e800e70678dd72b519ecaf8eb39294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-04 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-26
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Definitivo (TPU 246)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-02
Definitivo (TPU 246)
2009-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-05
Documento (TPU 581)
2008-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-03
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-04T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  2. 1998-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-03T16:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2008-09-03T16:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-02T14:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  11. 2017-02-25T06:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-02-26T15:56:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-02-26T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-06-07T15:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-04-13T17:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.