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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RS 00000053520186210022

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 22 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deaefbd11f22421a4a7e1b2d6b7d24591f10aff6081d855bd8f455c19fed47bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053520186210022 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: deaefbd11f22421a4a7e1b2d6b7d24591f10aff6081d855bd8f455c19fed47bd. SHA-256 do comentário: 176abb8f42338a6e84e5da65bca31630a47a749f7e1517251e4d0c062dc91d13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-11-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:50:22.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180209121442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deaefbd11f22421a4a7e1b2d6b7d24591f10aff6081d855bd8f455c19fed47bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-05
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T12:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-02-09T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-02-09T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-03-27T14:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-05-02T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-11-05T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-11-26T13:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-11-26T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-11-26T14:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-02-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-02-09T12:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-02-09T12:28:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-03-27T14:16:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-03-27T14:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-03-27T14:21:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-05-02T13:42:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-05-02T13:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-05-02T13:55:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-11-05T16:15:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-11-05T16:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-11-26T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-11-26T14:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-08-30T12:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-08-30T14:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27145",
    "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.