Ação Penal - Procedimento Ordinário — Grave — TJPI 00002313820138180117

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7be713c13087f980c58555f7d38b7b51fd700c923b195e70d8786b6cd75f459

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002313820138180117 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7be713c13087f980c58555f7d38b7b51fd700c923b195e70d8786b6cd75f459. SHA-256 do comentário: f0fa115b10c411c930e140fdf8b95d12b8c14a5dc04a07cd5a10b37948b933f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-11-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/3/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-06-30 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-09-26 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-12-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-12-11 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-01-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:23:41.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131122120547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7be713c13087f980c58555f7d38b7b51fd700c923b195e70d8786b6cd75f459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-22 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Remessa (TPU 123)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Petição (TPU 85)
2019-12-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-10
Morte do agente (TPU 1042)
2019-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-10
Remessa (TPU 123)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-22T12:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  2. 2013-12-09T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  3. 2014-01-21T11:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  4. 2014-02-04T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  5. 2014-02-12T10:13:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  6. 2014-05-29T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  7. 2014-06-02T09:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  8. 2014-08-04T12:21:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  9. 2014-08-08T09:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  10. 2014-08-08T09:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  11. 2016-11-15T10:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11282",
        "nome": "VARA ÚNICA DE SOCORRO DO PIAUÍ"
      }
    }
  12. 2016-11-16T10:35:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  13. 2018-08-09T14:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  14. 2018-09-28T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  15. 2018-09-28T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  16. 2018-09-28T09:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  17. 2019-08-16T10:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        },
        {
          "codigo": 18,
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  18. 2019-10-10T10:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-12-09T08:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-10T11:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-11T13:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-08T09:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
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  23. 2014-05-13T10:00:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-06-28T18:18:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-29T14:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
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  26. 2017-06-30T06:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  27. 2019-09-26T12:39:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  28. 2019-12-10T18:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11332",
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      }
    }
  29. 2019-12-11T06:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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          "descricao": "ato_publicado",
          "nome": "Sentença",
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        "codigo": "11332",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"
      }
    }
  30. 2014-05-13T10:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-11-22T12:05:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-11-22T12:23:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-01-16T19:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-05-15T13:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2016-11-17T07:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2016-11-17T07:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2018-08-13T11:02:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  38. 2018-11-27T18:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2019-09-26T12:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-12-10T08:24:36.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.