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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT17 00002311420165170181

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935d870985d7f2eaf67ee75e238799a62ddbecbb169b56ec4d97cb766d635d20

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002311420165170181 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 935d870985d7f2eaf67ee75e238799a62ddbecbb169b56ec4d97cb766d635d20. SHA-256 do comentário: 759274c1c390f65226d71d681a956dbb34270eac37a16414567452fcf421eed6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-05-09 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-05-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:10:13.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160303193944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 935d870985d7f2eaf67ee75e238799a62ddbecbb169b56ec4d97cb766d635d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-06
Publicação (TPU 92)
2017-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-04
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2017-07-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T19:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  2. 2016-03-03T19:39:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  3. 2016-03-07T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  4. 2016-03-10T00:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  5. 2016-03-10T00:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  6. 2016-03-11T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  7. 2016-03-19T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  8. 2016-03-22T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  9. 2016-04-01T08:37:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  10. 2016-04-05T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  11. 2016-04-07T00:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  12. 2016-04-07T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  13. 2016-04-13T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  14. 2016-04-13T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  15. 2016-05-09T15:27:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  16. 2016-05-16T18:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  17. 2016-05-16T18:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  18. 2016-07-01T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  19. 2016-08-05T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  20. 2016-08-08T08:16:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  21. 2016-08-10T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  22. 2016-08-10T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  23. 2016-08-20T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  24. 2016-08-22T15:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  25. 2016-09-14T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  26. 2016-09-22T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  27. 2016-09-22T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  28. 2016-10-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  29. 2016-10-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  30. 2016-11-11T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  31. 2016-11-18T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
  32. 2016-11-18T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
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  33. 2017-04-05T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-07-04T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-07-06T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2017-07-06T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2017-07-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-03-07T17:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-08-08T08:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.