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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00002071120144013826

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03cb853e8601008d5970d015d7ef0b929324cc0c761a3fd4bba52cfa314bac9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a03cb853e8601008d5970d015d7ef0b929324cc0c761a3fd4bba52cfa314bac9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-02-24 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:44:48.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217163223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a03cb853e8601008d5970d015d7ef0b929324cc0c761a3fd4bba52cfa314bac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-17T16:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-13T10:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-06T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-18T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-19T15:22:47.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-04T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  7. 2016-04-14T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-14T12:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-14T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-20T09:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2016-05-09T16:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-24T12:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-03T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  14. 2016-06-14T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-01T16:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-18T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-01-13T15:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
}
  18. 2017-04-03T17:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  19. 2017-05-29T09:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2017-06-20T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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  }
}
  21. 2017-06-22T16:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
}
  22. 2017-08-04T09:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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  }
}
  23. 2017-10-09T17:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2017-10-11T18:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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}
  25. 2017-10-20T14:00:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-11-27T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  27. 2017-11-28T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "18390",
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  }
}
  28. 2017-12-11T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "18390",
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  }
}
  29. 2018-01-18T16:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
}
  30. 2018-02-20T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
}
  31. 2018-02-26T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
  }
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  32. 2018-04-04T14:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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  33. 2018-04-27T16:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
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  34. 2020-02-04T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "18390",
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}
  35. 2020-02-14T13:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  36. 2020-07-29T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  37. 2020-07-29T10:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "18390",
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  38. 2020-07-29T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  39. 2020-08-05T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "18390",
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}
  40. 2020-08-17T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18390",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.