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Petição Cível — Registro de Candidatura — TSE 06008706020186000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c7d0ea8458846c7cad2db3ec75bfa4475c2f61b195801f76fbc0fbd01e7c18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008706020186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Candidatura | Cargo - Presidente da República | Cargo - Vice-Presidente da República”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09c7d0ea8458846c7cad2db3ec75bfa4475c2f61b195801f76fbc0fbd01e7c18. SHA-256 do comentário: 5d584a91b01097f0bdfdfde4765d07278d45c11a14a192fea71055a1d51a0509.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-08-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-10-26 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-01-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-03-12 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-04-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.876628238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-14T13:46:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09c7d0ea8458846c7cad2db3ec75bfa4475c2f61b195801f76fbc0fbd01e7c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-14 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Recebimento (TPU 132)
2020-04-29
Reativação (TPU 849)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura | Cargo - Presidente da República | Cargo - Vice-Presidente da República

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T17:21:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-09-17T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-09-17T22:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-25T21:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-26T21:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2019-03-26T18:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2018-08-14T13:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2018-08-20T13:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-08-28T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-08-28T16:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-16T18:43:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2018-09-16T18:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-17T10:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-09-17T10:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-17T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-09-19T20:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-09-19T20:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-09-19T20:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-09T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-10-09T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-10-09T21:48:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2018-10-09T21:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-09T22:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-10-12T17:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-10-12T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-10-12T17:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-10-12T17:37:24.000Z — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
  29. 2018-10-13T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-10-15T19:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-10-19T19:07:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2018-10-19T19:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-20T23:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-10-23T22:43:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2018-10-23T22:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-24T00:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-10-26T20:21:39.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2018-10-27T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-10-27T13:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-10-27T13:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.