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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000162420246130217

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 217ª Zona Eleitoral - PirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1cf14f09ffa6ced8d8084887a73f7f9d54e67dcbbea206388c0cb34150ec24

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162420246130217 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “217ª Zona Eleitoral - Piranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2d1cf14f09ffa6ced8d8084887a73f7f9d54e67dcbbea206388c0cb34150ec24. SHA-256 do comentário: 20ec38bac999d0ef2537d2ac6803b501ec1b074d5d68b524229b9b86bcdb3d43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-06-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:36:55.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240418144630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1cf14f09ffa6ced8d8084887a73f7f9d54e67dcbbea206388c0cb34150ec24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T14:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  2. 2024-04-18T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  3. 2024-06-05T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  4. 2024-04-18T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  5. 2024-05-09T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  6. 2024-05-28T20:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  7. 2024-05-29T14:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  8. 2024-05-29T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  9. 2024-05-29T23:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  10. 2024-06-07T15:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  11. 2024-06-07T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  12. 2024-06-07T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  13. 2024-06-08T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  14. 2024-06-10T01:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  15. 2024-06-10T11:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  16. 2024-06-10T14:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  17. 2024-06-11T20:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  18. 2024-06-14T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  19. 2024-06-14T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  20. 2024-06-14T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  21. 2024-06-14T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  22. 2024-06-17T15:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  23. 2024-06-17T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  24. 2024-06-17T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  25. 2024-04-18T14:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  26. 2024-04-24T10:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  27. 2024-04-24T10:00:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  28. 2024-06-07T12:57:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  29. 2024-06-07T12:57:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  30. 2024-06-17T15:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}
  31. 2024-06-17T15:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15885",
    "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.