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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00164499419988260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 152ed19173f99f5060fca7e3f5e22a596da7bff746eb96cd328a2210fb1ffd76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164499419988260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 152ed19173f99f5060fca7e3f5e22a596da7bff746eb96cd328a2210fb1ffd76. SHA-256 do comentário: c869a0f8dafbb58623173ea45844778de60b11d880a74f2cb76a078c334b96d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2009-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2009-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2010-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2010-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2010-04-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:51:00.071030848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-25T16:41:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 152ed19173f99f5060fca7e3f5e22a596da7bff746eb96cd328a2210fb1ffd76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-27 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-09-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2010-09-29T10:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  29. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  30. 2017-02-28T06:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-07-26T17:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-07-27T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2019-05-10T15:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2023-03-06T15:57:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2023-05-26T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-05-26T16:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-05-26T16:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.