Homologação de Transação Extrajudicial — Transação — TJSE 00279739020198250001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 569a2675a815f5ef77e9c098632617247c871f45b0f66ff7423bf59bef32ee43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00279739020198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 569a2675a815f5ef77e9c098632617247c871f45b0f66ff7423bf59bef32ee43. SHA-256 do comentário: 13add4454c4a753863615d9cb44280111ea3e14a56fc174e284bb7b375ffad01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Transação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-05-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-07-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-04-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-05-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2021-06-14T11:21:32.273000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2021-06-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190530120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-05-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 569a2675a815f5ef77e9c098632617247c871f45b0f66ff7423bf59bef32ee43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-30 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21: Juntada (TPU 67)
2021-04-28: Juntada (TPU 67)
2019-07-22: Arquivamento (TPU 861)
2019-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-17: Petição (TPU 85)
2019-05-31: Homologação de Transação (TPU 466)
2019-05-30: Conclusão (TPU 51)
2019-05-30: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Ver outros registros do assunto TPU 9598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-22T11:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-17T12:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-30T12:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2021-05-21T09:23:54.000Z — Juntada (TPU 67)
2021-04-28T14:48:04.000Z — Juntada (TPU 67)
2019-07-22T11:11:11.000Z — Arquivamento (TPU 861)
2019-07-22T11:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-31T09:24:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8330",
    "nome": "5ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2019-05-30T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.