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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TRE-RS 00000020820176210122

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 122 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f87c375fa7d85a016b6b1a9158e4805d0a07146d97076dee606fa6cf42c78374

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-06-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-06-15 — Documento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-07-06 — Documento; Embargos em Ação Penal Militar (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2018-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-07-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-11-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-06-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2021-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2022-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2022-03-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-18 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-10-11 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-11 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-10-11
Arquivamento (TPU 12430)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Conclusão (TPU 51)
2021-07-06
Definitivo (TPU 246)
2021-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-18
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T15:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-01-16T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-02-06T16:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-02-06T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-02-06T16:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-06T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-17T13:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-07-25T16:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-08-09T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-08-09T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-09-13T15:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-09-13T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-11-06T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-11-08T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-11-13T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-01-23T18:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-03-06T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-03-06T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-04-10T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-04-30T16:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-05-10T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-05-17T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-05-17T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-06-05T15:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-06-12T14:00:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-06-12T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-06-19T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-06-25T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-07-09T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-07-12T15:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27245",
    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-07-12T16:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2020-11-25T17:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    "codigo": "27245",
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  33. 2021-06-17T18:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-04T17:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-01-25T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2017-01-25T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-02-06T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-02-06T15:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "27245",
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  39. 2017-02-06T16:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-09T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.