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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000174320146130109

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 109ª Zona Eleitoral - EspinosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3feb9d8b4acde76b787a348f97eab75a40ac4fbfb12662e5174aa4a19e2b1fab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174320146130109 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “109ª Zona Eleitoral - Espinosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3feb9d8b4acde76b787a348f97eab75a40ac4fbfb12662e5174aa4a19e2b1fab. SHA-256 do comentário: 350a6fcef19b762b47d26d14aa70e085691295c276f56cf632e110e84b9e3e6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-12-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:05.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819180201
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3feb9d8b4acde76b787a348f97eab75a40ac4fbfb12662e5174aa4a19e2b1fab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Procedência (TPU 219)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-19T18:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  2. 2016-02-17T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  3. 2017-12-05T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  4. 2014-08-27T15:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  5. 2014-10-19T10:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  6. 2014-11-19T17:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  7. 2014-12-19T09:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  8. 2015-02-03T15:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  9. 2015-03-05T13:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  10. 2015-03-28T14:10:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  11. 2015-06-16T15:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  12. 2015-08-11T13:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  13. 2015-11-05T15:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  14. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  15. 2015-12-17T16:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  16. 2016-01-19T14:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  17. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  18. 2016-02-18T16:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  19. 2016-03-09T13:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  20. 2016-04-12T14:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  21. 2016-05-16T15:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  22. 2016-07-01T14:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  23. 2016-08-03T08:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  24. 2016-09-03T10:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  25. 2016-10-18T18:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  26. 2016-11-26T16:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  27. 2016-12-14T16:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  28. 2017-02-20T13:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  29. 2017-03-24T17:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  30. 2017-05-08T17:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  31. 2017-06-09T15:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  32. 2017-07-24T12:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  33. 2017-09-20T12:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  34. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  35. 2017-10-20T18:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  36. 2017-10-20T18:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  37. 2017-10-20T18:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  38. 2017-10-30T13:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  39. 2017-11-16T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  40. 2017-11-16T15:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.