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Dúvida — Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — TJMG 00092519520178130232

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Dores do IndaiáGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e81a192acce339ecc8ca42767f17160f2a6540814ceb107b387488ebbcd1ab4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro Torrens: procedimento para imóvel rural

Tema documentado no texto da fonte

Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

Trecho de Registro Torrens: procedimento para imóvel rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, torrens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
  • Registro documental: 0e81a192acce339ecc8ca42767f17160f2a6540814ceb107b387488ebbcd1ab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-10-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T18:20:36.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e81a192acce339ecc8ca42767f17160f2a6540814ceb107b387488ebbcd1ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2018-03-05
Publicação (TPU 92)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T17:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  2. 2017-05-09T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  3. 2017-06-08T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  4. 2017-07-05T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  5. 2017-08-17T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  6. 2017-09-25T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  7. 2017-09-25T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  8. 2017-09-27T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  9. 2017-09-27T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  10. 2017-10-04T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  11. 2017-10-13T17:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  12. 2017-10-27T13:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  13. 2017-10-27T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  14. 2017-10-31T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  15. 2017-11-13T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  16. 2017-11-21T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  17. 2017-12-15T16:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  18. 2017-12-15T16:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  19. 2018-02-27T15:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  20. 2018-03-07T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  21. 2017-05-22T15:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  22. 2017-06-09T13:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  23. 2017-11-07T15:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  24. 2017-05-19T17:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  25. 2017-06-05T14:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  26. 2017-07-04T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  27. 2017-07-14T13:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  28. 2017-08-18T15:46:47.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  29. 2017-09-21T13:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  30. 2017-09-21T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  31. 2017-09-26T17:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  32. 2017-10-04T12:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  33. 2017-10-05T13:41:32.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  34. 2017-10-13T17:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  35. 2017-10-31T14:57:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  36. 2017-11-08T14:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  37. 2017-12-15T15:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  38. 2017-12-15T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  39. 2017-12-15T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
  }
}
  40. 2017-12-15T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3765",
    "nome": "Vara Única da comarca de Dores do Indaiá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.