Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT24 00242676620195240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16bd3d576ec851e142e6b88b31d818369524d7a1e8f92795c4a0bac54d5207cc

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242676620195240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Salário Família | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 16bd3d576ec851e142e6b88b31d818369524d7a1e8f92795c4a0bac54d5207cc. SHA-256 do comentário: fc2803464242c669477c0638ce92e288c080cbff30b500bb731dabc809d77d6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2021-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2022-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2024-07-23 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2024-07-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2024-08-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2024-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2025-02-03 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2025-03-06 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T14:32:58.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190401102128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16bd3d576ec851e142e6b88b31d818369524d7a1e8f92795c4a0bac54d5207cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27
Publicação (TPU 92)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias | Salário Família | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T10:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  2. 2019-04-01T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  3. 2019-04-02T17:14:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  4. 2019-04-29T08:07:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  5. 2019-05-28T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  6. 2019-07-05T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  7. 2019-07-05T13:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  8. 2019-07-09T16:39:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  9. 2019-07-13T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  10. 2019-07-13T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  11. 2019-07-13T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  12. 2019-07-13T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  13. 2019-07-16T11:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  14. 2019-07-24T14:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  15. 2019-07-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  16. 2019-07-30T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  17. 2019-08-06T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  18. 2019-08-07T11:59:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  19. 2019-09-04T00:09:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  20. 2019-09-04T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  21. 2019-10-02T16:46:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  22. 2019-10-04T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  23. 2019-10-04T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  24. 2019-10-16T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  25. 2019-10-18T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-10-18T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2019-10-21T20:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  28. 2019-10-29T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-29T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-11-07T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-04T13:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-12T19:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-12-14T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-14T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-12-17T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-03T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-08T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-13T14:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-02-17T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20835",
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  40. 2020-02-17T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.