Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Cofins — TRF6 00002094720104013817

Classe: Execução FiscalÓrgão: ParacatuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b4195acddf9d9441472f7eaf01adc68ea8d9ce39017ef9ac6e00553e5e9e57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002094720104013817 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84b4195acddf9d9441472f7eaf01adc68ea8d9ce39017ef9ac6e00553e5e9e57. SHA-256 do comentário: d9b3a7ad6def8c9a9f10f8f0cb0ba2212c77a3f67a6812471ee8b8768b095b6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2020-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:14:38.096039080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-06T18:31:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84b4195acddf9d9441472f7eaf01adc68ea8d9ce39017ef9ac6e00553e5e9e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-06 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-28
Intimação (TPU 12263)
2019-10-25
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Intimação (TPU 12263)
2019-10-14
Intimação (TPU 12263)
2019-10-14
Recebimento (TPU 132)
2019-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-06T18:33:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-02-25T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-05-10T11:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-07-13T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-08-13T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-09-12T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-01-14T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-10-08T17:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-10-11T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2011-02-25T16:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-02-25T16:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-02T11:46:41.000Z — Citação (TPU 12284)
  13. 2011-03-02T18:22:55.000Z — Citação (TPU 12284)
  14. 2011-03-14T15:58:56.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2011-04-01T18:48:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2011-04-11T12:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-13T13:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-25T14:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-05-25T15:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-26T09:39:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2011-05-27T13:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-14T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-14T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-07-19T17:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-07-20T09:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-07-20T11:04:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2011-07-29T11:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-08-22T15:05:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2012-07-20T12:35:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2012-07-27T10:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-08T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-18T13:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-18T13:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-18T16:04:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2012-09-21T09:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-02T15:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-25T16:13:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2013-01-14T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-14T12:29:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2013-01-18T11:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.